Reformas: há que assegurar o futuro

 

Desabafo

Tenho sido, desde sempre, um cidadão cumpridor. Comecei a trabalhar novo, com 17 anos, tendo desde essa data, descontado todas as obrigações fiscais que me foram sendo impostas, quer as relativas ao apoio social (na altura chamado desconto para a caixa) como as fiscais .(imposto complementar e ulteriores)

Vi-me obrigado, a partir dessa idade, a conciliar o trabalho diurno e os estudos nocturnos. Tive de interromper ambos, não por vontade própria, mas, de novo, como cidadão cumpridor, executando o meu dever militar. (não fosse casado na altura e teria feito como muitos colegas meus, fugindo do país)

Foi uma experiência que durou 47 meses, dos quais 27 em teatro de guerra em Angola, sempre como operacional. Que me recorde, não fui sujeito, nesse período, a obrigações fiscais. Paguei com suficientes mazelas por lá colhidas, que  de sobremaneira hoje, gravosamente me atormentam.

Assim, poderei dizer que regressei, algo “escangalhado”, mas inteiro, tendo retomado as minhas carreiras, profissional e académica.

Após este intróito enquanto  jovem, sumarizo que hoje com 70 anos, continuei sempre a ser um cidadão cumpridor (mesmo quando trabalhei e estudei fora do país ou trabalhei como empresário, ou ainda como consultor a recibos-verdes) descontando, ano, após ano ─ magnanimamente diria ─ tudo o que me foi exigido, para as diferentes entidades governamentais, encontrando-me presentemente na situação de reformado, após 43 anos de actividade ininterrupta. Fui durante todos esses anos um contribuinte liquido, pois podem contar-se pelos dedos as baixas médicas que utilizei.

Estarei assim, na situação de muitas centenas de milhar de cidadãos, que, tal como eu, sempre cumpriram as suas obrigações fiscais, tendo como legitima expectativa e objectivo, poderem viver, na velhice, com a dignidade pressupostamente inerente aos descontos que efectuaram para esse efeito durante toda a sua vida activa, assegurando uma qualidade de vida se não igual, pelo menos idêntica à que usufruiram enquanto cidadãos activos.

Como sabem, nada disso sucede hoje em dia.

Somos hoje confrontados com a recorrente ameaça de nos usurparem mais uma fatia das nossas reformas, sempre sujeitos ás incógnitas quanto à sua dimensão ou data da sua aplicação. São conhecidos os argumentos dos políticos governantes justificando a necessidade destas usurpações, que não convencem ninguém.

De facto, dizer que tirar aos que mais recebem para distribuir pelos que mais precisam é, no mínimo, revelador de um cinismo atroz, mais propriamente uma mentira impudente e monstruosa. Trata-se além disso, de uma argumentação duplamente falaciosa, pois quando se reduz o rendimento dos que mais têm e também dos que mais precisam ou menos recebem, deixa de existir base para o próprio argumento, transformando a sua aplicação factual perfeitamente axiomática.

Quer os políticos queiram quer não, os sucessivos cortes nos rendimentos dos cidadãos, aplicados desde 2011 com especial virulência sobre os reformados e os funcionários públicos ─ inicialmente rotulados como provisórios, conjunturais portanto ─ não passaram de meras medidas práticas (facilmente obtidas numa folha de Excel) para aplicação imediata, de caracter putativo, sem qualquer esforço intelectual; fundamentalmente para tapar um buraco orçamental, nada mais.

Deste modo, deliberada e inexoravelmente se foram empurrando os cidadãos para a pobreza e indigência. Pior, quando se anuncia que para equilibrar as contas do Estado se terá que manter esse estado de coisas por mais 20 ou 30 anos, está-se a revelar claramente que o estado de pobreza deixou de ser conjuntural para se transformar em estrutural.

Ao pretenderem agora transformar esses cortes em definitivos, não é mais do que seguir uma linha ideológica clara, profundamente dogmática, autista, tendo como último objectivo, eliminar e punir exemplarmente o que foi considerado “viver acima das  possibilidades”. Mais honesto seria debater este assunto, tendo em vista alcançar plataformas futuras razoáveis, claras ao entendimento geral, através de um debate aberto, consequente.

Convenhamos que a chamada “sustentabilidade” das pensões não é matéria fácil de resolver. Que me recorde, a última abordagem estruturalmente séria e honesta a este tema foi levada a cabo pela reforma introduzida pelo Vieira da Silva. De facto, desde 2008 que começou a ser aplicado o "factor de sustentabilidade" que na prática implica que a idade da reforma (ou o corte no valor das pensões) variasse em função do aumento da esperança média de vida.

À excepção da recente aplicação do aumento da idade da reforma, todo o restante conteúdo da reforma ficou liminarmente suspensa desde a posse deste governo. Continua portanto a ser um problema que tem de ser resolvido, encarado, estudado e discutido com proficiência e independência intelectual, com isenção, livre de interesses partidocráticos, sobretudo como presentemente, em que eleições se avizinham.

A recente proposta, ontem vinda a público, (mais uma vez de forma atabalhoada e nublosa) em indexar o valor das reformas ao crescimento económico e à demografia, faz algum sentido, podendo e devendo ser a base de estudos mais aprofundados, sérios, evitando a demagogia ideológica, por outras palavras, evitar legislar nos bastidores e à pressa, como se tem feito, só para tapar buracos.

Este tipo de indexação é já hoje praticado, como se sabe, em países como a Espanha e a Suécia. Haverá que, aproveitando essas experiências, introduzir-lhes melhorias substantivas, por exemplo ao nível de plafonamentos, quer máximos, quer mínimos. Isso seria particularmente útil e entendível, quando se verificasse uma inflação negativa ou uma quebra do PIB o que naturalmente iria implicar uma redução no valor das pensões, ou, contrariamente, a um benefício, sempre que aqueles factores fossem positivos.

Claro que o busílis estará em conseguir parametrizar todos os níveis e factores a aplicar, mas acredito que tudo isso, após estudo, discussão aberta e ponderação adequada, seria entendível por todos e salvaguardaria, temporalmente, a sustentabilidade da Segurança Social. Não é trabalho para ser feito à pressa, seja por razões eleitorais, seja por razões de ajuste orçamental.

 Infelizmente, como é, e tem sido evidente, a política deste governo, além de não resolver os problemas de fundo da nossa economia, tem revelado e aplicado políticas de choque, desproporcionadas, com implicações socialmente gravosas, com evidentes resultados fracturantes que poderão redundar em conflitos violentos até agora sustidos, mas que começam a demonstrar contornos de tendência explosiva.

Tenhamos esperança que o bom senso se sobreponha aos dogmas ideológicos ou interesses circunstanciais da partidocracia. Para isso temos de manter a massa critica suficiente por forma a evitar males maiores. Trata-se de defender a nossa cidadania e, sobretudo, garantir a dos nossos descendentes.

Zé Ferreira

28-03-2014

Redes Sociais - Privacidade vs Transparência

Ao ver e ouvir hoje, na CNN, o presidente Obama anunciar que deu instruções precisas para que os procedimentos de espionagem americanos sejam modificados, fiquei ainda com mais dúvidas do que as que já possuía.

Isto só por um simples facto: ele não precisou, quem e como esses novos procedimentos iam ser controlados. (por cá como sabem passa-se o mesmo. A PJ escuta quem lhe dá na gana sem ser sujeita a qualquer controle. O governo através do cruzamento dos gastos dos cidadãos pode facilmente saber onde e quanto o cidadão deve,  gastou e por aí fora…)

Curiosamente é o próprio Obama a reconhecer a utilidade geral e especifica  na recolha de elementos e dados através da espionagem, (alegadamente quanto a acções terroristas, excluindo escutas a países aliados...) concluindo que é licito faze-lo na exacta medida em que os outros países também o fazem, (sem citar quais) enfatizando porém, que não tem culpa que o seu sistema seja mais proficiente…

Vivemos hoje factualmente com uma dificuldade enorme em encontrar conceitos globais para aplicação de normas equilibradas tendo em vista resolver os evidentes conflitos entre a privacidade e a  falta de transparência nos meios utilizados na espionagem, bem como a forma de a poder  controlar.

Como cidadãos, sentimo-nos invariavelmente revoltados, preocupados e inseguros pelas acções de espionagem em geral, indefesos para a ultrapassar com eficácia.

Evocando o mais recente e badalado caso, o da NSA, bem como todos os clamores levantados ─ politicos e publicos em geral ─ com origem nas confissões e divulgações do dissidente Edward Snowden, a NSA continua, intencionalmente, a carregar dados da nossa informação pessoal tornada acessível pelo Facebook, Google, Twitter e similares.

Obama não terá sido tão explicito hoje, mas pelo que disse, (e sobretudo pelo que não disse) torna-se perfeitamente implícito que assim é.

Não obstante destes factos, a recorrência continuada na utilização das redes sociais continua…serenamente, sem a percepção, pelo cidadão comum, do perigo real a que se está a submeter.

A persistência autista na utilização destas redes sociais, permite, diariamente, o acesso ilimitado e indiscriminado à informação privava (que deveria ser...) de cada utilizador. Segundo revelação recente, este tipo de espionagem electrónica, já é possível mesmo a computadores que não estejam ligados à internet. Está em sistema, experimental ainda, deverá, em breve, alargar as sua capacidades operacionais.

Não se trata de recolha de dados com arquivo de caracter evanescente. Essas recolhas  ficam retidas  em arquivo definitivo, em bases de dados gigantescas, sempre acessíveis, a qualquer momento.

Não desejando anatematizar estas redes, nem tão pouco os seus actuais confessos e inveterados utilizadores, julgo que será importante explorar e alertar para a natureza contraditória das suas acções e crenças, relativamente à privacidade e à transparência.

Para isso, há que analisar, com honestidade intelectual, as queixas que amigos, família e público em geral, emitem amiúde, sobre “atentados à privacidade” as quais, após análise séria e ponderada se configuram como contraditórias.

Julgo que esta tipologia de reacções é inerente ao Ser Humano…

Deseja-se e reclama-se por privacidade, desejando-se também ao mesmo tempo, partilhar detalhes das Suas vidas, estados de alma ou vivências, partilhando-as com outros.

Não tenho dúvidas de que, por vezes, estas duas pretensões estão em perfeito conflito, completamente insanável.

Os actuais utilizadores do Facebook, Google, Twitter e similares, sabem que tenho razão, pois são Mundos Globais sem o controlo dos intervenientes, para além da aposição/inserção de textos em forma de mensagens ou respostas/comentários. O que lá se coloca é lido por quem o procure ou não, tornando-se acessível a um número incontrolável de indivíduos e entidades, umas bem intencionadas, outras possivelmente, com fins maliciosos. Adicionalmente, e dentro do campo malicioso, poderão ainda ser introduzidas componentes de espionagem nos PC’s ou pior ainda, Malware pernicioso, afectando por vezes todo o bom funcionamento do PC incluindo limpeza total de dados do mesmo.

Por isso, desisti faz tempo, dessas redes socias, que me impunham receber, sem o solicitar, mensagens proveniente de uma massa incógnita e cinzenta de cidadãos, amorfos ou agressivos, indecisos ou com literacia civilizacional duvidosa ou nula, passando a utilizar outras formas comunicacionais para divulgar o que penso e sinto, de forma mais controlada, ou pelo menos, por forma que possa mais transparentemente identificar, quem o lê, ouve ou comenta.

É certamente um processo mais restritivo e com menor resultado mediático, não aconselhável portanto para quem procura as luzes feéricas dos palcos cibernéticos, ou simplesmente ultrapassar estados de solidão aguda. Mas, indubitavelmente, tem duas vantagens: ser eu a decidir e seleccionar a quem endereçar o que penso, ou a um público-alvo indiscriminado, o qual desejo, intencionalmente provocar.(que não obstante não reagir frontalmente, sei onde se encontra)

Estou obviamente a referir-me aos meios que me permitem o envio e recepção de mensagens de correio electrónico e a utilização do espaço da blogosfera. Estes não estarão isentos de controlo e espionagem externa, mas ao situarem-se num meio muito mais restrito, são passíveis de detecção e identificação mais fácil. Existem hoje ferramentas que detectam espectros anti-spy-ware bastante eficazes, que, utilizados regularmente, identificam a origem,  despistam e eliminam ataques deste tipo.

A tecnologia está hoje em mutação acelerada, a uma velocidade tal, que acredito em prazo mediato, seremos confrontados com novas formas de comunicação; mais rápidas e mais intrusivas, mais globais ainda do que as presentes, mas teremos, tal como presentemente, de estar atentos e seleccionar as que nos garantam melhor salvaguarda à nossa privacidade.

Adicionalmente, devemos contribuir activa e construtivamente para que sejam criadas entidades ou instituições independentes (dos poderes políticos e financeiros) suficientemente credíveis que nos defendam e salvaguardem eficazmente deste tipo de ataques e intrusões..

Para isso, temos de ser menos permissivos, mais atentos, interventivos, selectivos e, sobretudo, intransigentes com as nossas escolhas.

À distância de meio século, atentemos no que Norbert Wiener, o pai da cibernética, disse:  “Progresso impõe não apenas novas possibilidades para o futuro, mas novas restrições.”  ou ainda: “A mudança para melhor só tem início quando se enxerga, com clareza, a próxima etapa”

José Ferreira

17-01-2014

A saúde, em Portugal, mata que se farta...

Saúde - diagnósticos complementares?

Há que morrer primeiro para provar que não existem…atempadamente.

Pegando num assunto que está na ordem do dia (de facto desde há muito, embora com mais acuidade durante os últimos dois anos) e a propósito de:

1.       A demora na marcação de consultas, testes complementares de saúde, intervenções cirúrgicas, com especial relevância em especialidades.

2.       A evidente falta de meios que alguns hospitais e centros de saúde enfrentam

3.       A declarada cruzada do governo actual em reduzir as despesas na área da saúde (entre outras igualmente essenciais)

4.       O evidente envelhecimento da população e concomitante aumento de risco à doença em geral

5.       A comprovada insuficiência financeira da maioria dos reformados para suportarem os recorrentes aumentos de custos com a saúde (entre outros)

6.       A declarada e executada politica deste governo em não pagar aos centros de diagnóstico o valor adequado aos custos, nomeadamente no campo das especialidades de maior complexidade e/ou requerendo equipamentos de elevado custo

Ocorreu-me questionar, por oposição às propaladas economias nesta área, outros diferentes custos de estrutura do Estado, tais como:

1.       Os salários dos governantes, desde o do primeiro ministro ao do mais modesto colaborador, por ministério, bem como deputados, funcionários da AR e salários das estruturas partidocráticas das EPP e IPP incluindo camaras municipais.

2.       Comparar, desde o início de funções até hoje, quais os níveis de redução desses salários

3.       Efectuar o levantamento das reduções em despesas primárias do estado e despesas de capital, incluindo frotas automóvel e assessorias jurídicas

4.       Comparar esses níveis com os que têm sido aplicados a:

a.       Reduções implantadas ás pensões de reforma

b.       Reduções de comparticipação nas despesas de saúde

c.        Redução do poder de compra dos cidadãos por aumento dos serviços essenciais, tais como água, energia eléctrica, gás e  transportes

5.       Fazer o balanço final, com soma de todas as rúbricas.

6.       Tenho poucas dúvidas que o balanço será a favor dos cortes sobre as condições de vida (e morte) dos cidadãos. 

Como cidadão na casa dos 70 anos, sinto todos os dias, cada vez mais, que esta política contém virulência suficiente para reduzir drasticamente a longevidade dos cidadãos em geral, sobretudo a dos reformados, prosseguindo, indecorosamente, de forma cínica e autopática, na aplicação de políticas supostamente autistas ─ evidenciando um claro  e  não disfarçado sequer ─ sentimento de desprezo, considerando-nos como descartáveis.

Por isto tudo, vou reforçando aos meus filhos o conselho sentido e ajuizado para que emigrem. 

Este país já não é para velhos, pior… muito menos para jovens.

Nota: O Paulo Macedo será possivelmente dos melhores ministros deste governo. Considero que se tem esforçado por implantar novas regras e procedimentos a saudar. Todavia parece-me estar manietado a números globais de difícil prossecução, isto para além da resistência recorrente dos interesses corporativos instalados.

COINCIDÊNCIAS?

“Quem não se sente não é filho de boa gente”

Repescando o recente apelo de Mário Soares na Aula Magna  à unidade Democrática e a sua advertência à eminente possibilidade da violência ─  proveniente do estado de  miséria e exclusão social a que chegamos  ─ por coincidência, comparemos as palavras, também recentes do Papa Francisco:

"Enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade social, na sociedade e entre vários povos, será impossível erradicar a violência. Acusamos os pobres da violência, mas, sem igualdade de oportunidades, as diferentes formas de agressão e de guerra encontrarão terreno fértil que, tarde ou cedo, provocará a explosão" escreveu o papa na exortação apostólica "Evangelii Gaudium" (A Alegria do Evangelho)

Trata-se de um  documento de 142 páginas, o primeiro do género do seu pontificado, dá orientações sobre a nova evangelização, na sequência da assembleia sinodal de Outubro de 2012, e, num sentido mais lato, apresenta o programa e as ideias pessoais do Papa.

Assim e considerando as interpretações mais ou menos incendiárias de alguns, acusando Mário Soares de incentivar a violência, poderão esses alguns considerar, de igual modo, o Papa com o mesmo sentido?

Se nos abstrairmos de considerar o apelo de Soares à demissão do governo e do presidente da república, substantivamente, o conteúdo apelativo à intervenção e acção política quanto à exclusão social, miséria e indigência, teremos de concordar que ambos tocaram na mesma tecla, por palavras diferentes.

Pela importância do assunto não o poderemos  considerar mera  diferença  semântica. Logo, há que tentar perceber o significado da Honra.

Será, desse modo, possível perceber um dos valores fundamentais do Homem na História, que hoje, infelizmente, são completamente ignorados pelos políticos, continuando a aprofundar-se as desigualdades que provocam os actuais movimentos de descontentamento, reflexos directos da insatisfação e indignação.

     Quadro de Patricia Calabrese